Advocacia do Senado entrega em agosto ao STF resposta sobre Lei Seca

A Advocacia Geral do Senado começou a elaborar a resposta ao pedido de informações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei nº 11.705/08 - conhecida como Lei Seca -, que proíbe o motorista de dirigir com qualquer teor de bebida alcoólica no sangue.

Comissão aprova restrição a transporte de bebida em carros

Relação de emprego. Contrato de prestação de serviços autônomos. Fraude reconhecida.

Pagamento de IPVA é responsabilidade de quem adquire veículo

Bem penhorado antes da decretação de falência não integra massa falida

Se a penhora tiver ocorrido antes da decretação de falência da empresa, o bem não irá integrar a massa falida e a execução prosseguirá na própria Justiça do Trabalho.

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Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Projeto pode deixar réu portar arma

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

Turma conclui que propaganda da Brasil Telecom não deprecia a imagem da Claro

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Cessão de direitos autorais

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

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Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão

Reduzida pena de condenado por tráfico de entorpecentes

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